Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
TJPRJulgado em 11/11/2024 · Rel. A. R. R.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.MÉRITO RECURSAL – SEGURO AGRÍCOLA PARA PLANTAÇÃO DE SOJA – EVENTO SECA – RISCO COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO – ALEGAÇÃO DE PERDA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR SE TRATAR DE PLANTIO EM DATA NÃO RECOMENDADA AO TIPO DE SOLO…
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- TJMS · Julgado em 30/09/2026Embora seja válida a delimitação da cobertura securitária pela observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a existência de disposições contratuais que atribuem consequências distintas ao seu descumprimento impede a adoção automática da interpretação mais gravosa ao segurado.
- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.