Decisão do TJSP sobre busca e apreensão
TJSPJulgado em 04/05/2017 · Rel. V. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Comprovação da mora
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Ementa
1. Alienação fiduciária – Busca e Apreensão – Mora – notificação extrajudicial – AR negativo…
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Outras decisões sobre Comprovação da mora
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Correspondência encaminhada ao endereço indicado pelo devedor, com elementos suficientes à sua identificação e individualização das cédulas e das parcelas inadimplidas. Inexistente irregularidade capaz de comprometer a constituição em mora.
- TJTO · Julgado em 16/09/2026O Tema Repetitivo nº 1.132 do STJ dispensa o recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor, mas pressupõe seu efetivo encaminhamento ao endereço indicado no contrato. A notificação postal mantida em agência dos Correios sem tentativa de entrega no endereço contratual, em razão da inexistência de serviço de entrega domiciliar no logradouro, não comprova a constituição em mora.
- TJGO · Julgado em 18/08/2026A devolução do Aviso de Recebimento com a anotação não procurado não afasta a validade da notificação quando comprovado o envio ao endereço contratualmente indicado pelo devedor.