Decisão do TJSP sobre renovação do arrendamento
TJSPJulgado em 18/07/2023 · Rel. J. A.
- Arrendamento Rural
- Renovação do arrendamento
- Renovação automática
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Contrato de arrendamento rural. Prazo determinado. Notificação. Arrendatário.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 64 decisões sobre renovação do arrendamento em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Renovação automática
- TJSP · Julgado em 16/09/2026Notificação extrajudicial que comunica mero desinteresse na renovação, sem declaração específica de intenção de retomada do imóvel para exploração direta. Inobservância do art. 22, § 2º, do Decreto nº 59.566/1966 e do art. 95, IV e V, do Estatuto da Terra. Ineficácia da notificação. Renovação automática corretamente reconhecida.
- TJPR · Julgado em 09/03/2026A ausência de notificação válida e tempestiva para a retomada do imóvel resulta em renovação automática do contrato de arrendamento.
- TJPR · Julgado em 11/11/2024A ausência de notificação extrajudicial pelo arrendador no prazo de seis meses antes do término do contrato implica na renovação automática do arrendamento rural, com a devida cobrança dos valores pelo período prorrogado.