Decisão do TJSP sobre créditos extraconcursais

TJSPJulgado em 29/01/2024 · Rel. M. I. A.

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Tese

Ademais, não restou demonstrado que o crédito executado possui correlação com a atividade rural desenvolvida pelos coexecutados. Incidência dos artigo 49, §6º, do mesmo diploma legal.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento dos atos executórios em face dos coobrigados do título, tendo em vista o ajuizamento da recuperação judicial da…

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