Decisão do TJMG sobre caracterização do contrato de depósito
TJMGJulgado em 10/08/2004 · Rel. O. A.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
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Tese
Assim, evidentemente restou configurado um contrato de depósito, porquanto os apelantes se comprometeram a armazenar ou devolver os grãos dados em depósito, na mesma qualidade dos recebidos, ou em espécie, no valor correspondente ao preço de mercado.
Ementa
AÇÃO DE DEPÓSITO- ARMAZENAMENTO DE GRÃOS- CONTRATO DE DEPÓSITO CONFIGURADO-SENTENÇA MANTIDA - - A redação das condições gerais de armazenamento entabulada entre as partes é expressa em afirmar que os grãos são dados em depósito. - Assim…
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Outras decisões sobre Caracterização do contrato de depósito
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- TJRS · Julgado em 21/08/2014Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
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