Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB
TJPRJulgado em 10/06/2015 · Rel. H. L. S. F.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- CCB como renegociação de cédula rural
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA RURAL.NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. TÍTULO EXECUTIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.ART. 739-A, § 5º, DO CPC.1. Não…
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Outras decisões sobre CCB como renegociação de cédula rural
- STJ · Julgado em 29/09/2026A emissão de Cédula de Crédito Bancário destinada exclusivamente a consolidar e refinanciar débitos oriundos de cédulas rurais configura desvio de finalidade e não desnatura a causa da obrigação, impondo a preservação do regime jurídico próprio do crédito rural.
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- TJRO · Julgado em 18/03/2026A renegociação de dívida originária de crédito rural por meio de Cédula de Crédito Bancário não descaracteriza sua natureza rural, impondo-se a observância da legislação agrária.