Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
TJPRJulgado em 19/10/2024 · Rel. L. S. S.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Tese
Ademais, plantação fora do período de zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura que, se houvesse, não constituiria causa do sinistro, ocasionado exclusivamente por intempéries climáticas. Inexistência de agravamento concreto do risco. Cobertura securitária devida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O APELO E A SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. 2.…
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- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.