Decisão do TJMS sobre aspectos processuais
TJMSJulgado em 28/03/2025 · Rel. O. R. C. F.
- Recuperação Judicial
- Aspectos processuais
- Habilitação de crédito
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Tese
Diante da natureza do contrato e considerando que a dívida se tornou líquida com o acordo judicial, em juízo de cognição sumária, trata-se de crédito que deve integrar a relação de credores e ser satisfeita nos termos do plano.
Ementa
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. CARACTERÍSTICAS DE ARRENDAMENTO RURAL. CRÉDITO LÍQUIDO E JÁ EXISTENTE AO TEMPO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO FORA DO PLANO. GRÃOS DE SOJA. ESSENCIALIDADE AFASTADA. RECURSO…
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