Decisão do TJSP sobre créditos extraconcursais
TJSPJulgado em 13/10/2025 · Rel. C. F.
- Recuperação Judicial
- Créditos extraconcursais
- Não relacionados à atividade rural
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À COEXECUTADA, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DELA NA CONDIÇÃO DE PRODUTORA RURAL – INCORREÇÃO DA DECISÃO – crédito garantido por garantia fiduciária de bens móveis – não…
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- TJPR · Julgado em 18/02/2026A exclusão do crédito é correta, pois o contrato de mútuo foi firmado por pessoa física e não apresentou elementos que comprovem a relação com a atividade rural, conforme exigido pelo art. 49, § 6º da Lei nº 11.101/2005. 4. A consolidação substancial não permite a inclusão de dívidas pessoais no concurso de credores, visto que a confusão patrimonial deve se restringir aos ativos e passivos das pessoas jurídicas envolvidas.
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