Decisão do TJSP sobre seguro penhor rural
TJSPJulgado em 11/12/2018 · Rel. R. M. J.
- Seguro Rural
- Seguro penhor rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Comprovada a perda parcial da safra e tendo o agricultor tomado as providências pertinentes à cobertura do prejuízo pelo seguro, não há como considerar existente a dívida, diante da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título em comento.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia. Improcedência. Apelo do embargante. Perda de safra de soja e trigo. Inexigibilidade do título, diante de existência de Seguro BB Agrícola Safra e Seguro penhor, não indenizados pela instituição bancária. Desnecessidade de comprovação acerca…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 45 decisões sobre seguro penhor rural em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Seguro penhor rural
- STJ · Julgado em 29/09/2026É válida a vinculação da indenização securitária ao saldo devedor da operação de crédito garantida pelo bem segurado, quando previsto contratualmente; a tese de abusividade e de publicidade enganosa não se sustenta sem prova mínima, e sua revisão demandaria interpretação de cláusulas e revolvimento de provas, providência inviável em recurso especial.
- TJMG · Julgado em 08/06/2026Nos termos do art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei nº 4.829/65, compete à instituição financeira comprovar a oferta de diferentes opções de seguradoras e a expressa adesão do mutuário à apólice contratada, ônus do qual não se desincumbiu.
- TJRS · Julgado em 04/05/2026O Seguro Penhor decorre de obrigação legal imposta pelo artigo 76 do Decreto-Lei nº 167/67.