Decisão do TJSP sobre cobrança de CPR
TJSPJulgado em 26/09/2023 · Rel. E. E. T.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Cobrança de CPR
- Medidas constritivas
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Tese
Da movimentação do produto agrícola, por si só, não é indício concreto de indevida ocultação ou alienação do bem a terceiro.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA DADAS EM GARANTIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Arguição de abusividade do foro de eleição do contrato, bem como de incompetência do juízo de origem, arguidas na contraminuta, não…
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