Decisão do TJSC sobre tutela provisória
TJSCJulgado em 04/09/2026 · Rel. P. N.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
O perigo de dano decorre da possibilidade de consolidação da garantia fiduciária e da restrição creditícia, com potencial comprometimento da continuidade da atividade rural exercida pelos demandantes.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL. RENEGOCIAÇÃO SEM ANIMUS NOVANDI. RISCO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…
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