Decisão do TJPR sobre cobertura securitária
TJPRJulgado em 23/01/2018 · Rel. Â. K. M. R.
- Seguro Rural
- Cobertura securitária
- Favorável
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Tese
Perda da safra em decorrência de condições climáticas adversas (excesso de chuva). Ônus da prova do autor, do qual se desincumbiu a contento, nos termos do art. 373, I, do cpc/15. Dever de indenizar que se impõe.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de seguro agrícola. Violação da cláusula 11.1 das condições gerais da apólice (comunicação tardia do sinistro). Inovação recursal. Apelo não conhecido nesta parte. Perda da safra em decorrência de condições climáticas adversas (excesso de chuva).…
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- TJSC · Julgado em 10/07/2026A colheita parcial não afasta a cobertura, pois a prova oral e documental indica retirada de folhas já caídas ao chão, conduta justificada para evitar patógenos e compatível com a mitigação do próprio prejuízo, além de ter sido adotada no contexto de orientação de preposto ligado à intermediação do seguro, mostrando-se abusiva, portanto, a exigência da seguradora para que o agricultor se abstivesse de realizar qualquer recolhimento das folhas danificadas até a chegada da perícia.
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