Decisão do TJPR sobre cobrança de CPR
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Cobrança de CPR
- Medidas constritivas
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Tese
Medida constritiva sobre toda e qualquer produção de soja em nome de terceiro, supostamente em conluio com o devedor. Inviabilidade. Indícios de que as partes possuem negócios entre si que não autoriza, em absoluto, a medida cautelar de arresto, genérica, sobre bens de terceiro, muito menos estando os grãos, supostamente, em domínio de suas empresas, as quais possuem autonomia patrimonial. Decisão mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE ARRESTO. AGRONEGÓCIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL COMPROVADO NOS AUTOS. EFEITOS RELATIVOS DA RELAÇÃO NEGOCIAL ESTABELECIDA ENTRE A COOPERATIVA ORA AGRAVANTE. Medida constritiva sobre toda e qualquer produção de soja em nome de terceiro, supostamente…
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- TJSP · Julgado em 11/09/2025Agravante que oferece, em garantia do Juízo, as próprias sacas de soja objeto da medida judicial pleiteada, o que não se pode admitir, pois seria desarrazoado aceitar como caução o próprio bem objeto do litígio.
- TJSP · Julgado em 16/05/2025Soja que é perecível, podendo perder qualidade com o transcurso do tempo e sofrer redução de seu valor de mercado – Prudente o deferimento da medida.