Decisão do TJPR sobre juros remuneratórios
TJPRJulgado em 01/04/2015 · Rel. F. E. G. O.
- Financiamento Rural
- Juros remuneratórios
- Favorável
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Tese
Os juros remuneratórios possuem natureza compensatória e a sua incidência nos financiamentos bancários decorre do próprio objeto do negócio jurídico, inexistindo irregularidade na sua cobrança cumulada com juros moratórios.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO RURAL (FINAME).APELAÇÃO CÍVEL (1). RECURSO DA EMBARGADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO.PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO.INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, INC.…
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