Decisão do TJSP sobre direito de retenção
TJSPJulgado em 31/10/2023 · Rel. M. D.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Comprovação das benfeitorias
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Tese
Inconformismo do réu, que sustenta a possibilidade de retenção por causa das benfeitorias realizadas no imóvel. Fotografias que mostram galpão e residências construídas no local.
Ementa
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO ALUGUEL. Inconformismo do réu, que sustenta a possibilidade de retenção por causa das benfeitorias realizadas no imóvel. Fotografias que mostram galpão e residências construídas no local. Possibilidade de…
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