Decisão do TJMS sobre direito de retenção

TJMSJulgado em 10/11/2014 · Rel. D. S. M.

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. QUESTÕES ANALISADOS EM PROCESSO APENSO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEITADOS. No tocante às benfeitorias…

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