Decisão do TJMG sobre renovação do arrendamento
TJMGJulgado em 13/09/2016 · Rel. C. S.
- Arrendamento Rural
- Renovação do arrendamento
- Renovação automática
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Operado o termo final do prazo de vigência do contrato de arrendamento, se não houve manifestação das partes em sentido contrário, opera-se sua renovação automática.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. NATUREZA LOCATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO. RENOVAÇÃO. AUSENCIA DE OBJEÇÃO. RENVOAÇÃO AUTOMÁTICA. NOVAÇÃO ÂNIMO DE NOVAR. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. O contrato de arrendamento rural, sendo uma espécie de locação…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 64 decisões sobre renovação do arrendamento em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Renovação automática
- TJSP · Julgado em 16/09/2026Notificação extrajudicial que comunica mero desinteresse na renovação, sem declaração específica de intenção de retomada do imóvel para exploração direta. Inobservância do art. 22, § 2º, do Decreto nº 59.566/1966 e do art. 95, IV e V, do Estatuto da Terra. Ineficácia da notificação. Renovação automática corretamente reconhecida.
- TJPR · Julgado em 09/03/2026A ausência de notificação válida e tempestiva para a retomada do imóvel resulta em renovação automática do contrato de arrendamento.
- TJPR · Julgado em 11/11/2024A ausência de notificação extrajudicial pelo arrendador no prazo de seis meses antes do término do contrato implica na renovação automática do arrendamento rural, com a devida cobrança dos valores pelo período prorrogado.