Decisão do TRF4 sobre comunicação das perdas
TRF4Julgado em 17/06/2020 · Rel. M. I. B. T.
- Proagro
- Comunicação das perdas
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Irretocável a motivação no sentido de que houve comunicação de forma adequada pelo segurado quanto às perdas ao agente do PROAGRO, bem como correta a solução no sentido de que o atraso na vistoria não é imputável ao autor, não sendo razoável exigir que esperasse a realização do procedimento.
Ementa
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROAGRO. legitimidade. banco do brasil. bacen. COBERTURA SECURITÁRIA. dano moral. 1. Cinge-se a controvérsia a examinar a pretensão indenizatória movida em face do Banco Central do Brasil, em que o autor, produtor rural, postula o pagamento do seguro oficial contratado…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 11 decisões sobre comunicação das perdas em Proagro.
Outras decisões sobre Comunicação das perdas
- TRF4 · Julgado em 30/09/2026Comprovado que o agente financeiro teve ciência do sinistro e atrasou injustificadamente a realização da vistoria técnica, não se pode aplicar em prejuízo dos produtores a presunção regulamentar de produtividade decorrente de colheita prévia à inspeção.
- TJPR · Julgado em 15/07/2024Comunicação à instituição financeira acerca dos prejuízos sofridos, conforme depoimento da testemunha. Ausência de demonstração de negativa. Eventual negligência no processamento do seguro que é imputável ao banco.
- TRF4 · Julgado em 13/02/2019A legislação refere expressamente que, para deferimento do seguro, as perdas relativas à exploração rural devem ser comprovadas com a observância da legislação e das normas do PROAGRO (art. 65, § único).