Decisão do TJMT sobre tutela provisória
TJMTJulgado em 09/06/2026 · Rel. M. R. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
A tutela provisória deve preservar a atividade produtiva rural sem converter-se em moratória judicial indefinida, exigindo demonstração atualizada da necessidade da medida e do andamento das negociações administrativas para eventual prorrogação.
Ementa
DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESTINAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS RECURSOS. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA POR EVENTOS CLIMÁTICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO…
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