Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
TJRSJulgado em 23/11/2005 · Rel. A. M. G.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
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Tese
Se há prova literal da realização do contrato de depósito, que é contrato real, e que se perfectibiliza com a entrega da "res" ao depositário, não há de ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
Ementa
Ementa: AÇÃO DE DEPÓSITO. ARMAZENAGEM E SECAGEM DE ARROZ. COOPERATIVA. Se há prova literal da realização do contrato de depósito, que é contrato real, e que se perfectibiliza com a entrega da "res" ao depositário, não há de ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Comprovada…
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