Decisão do TJPR sobre caracterização e natureza
TJPRJulgado em 28/07/2025 · Rel. S. R. N. R.
- Financiamento Rural
- Caracterização e natureza
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Tese
Quebra nas safras decorrentes de intempéries meteorológicas. Risco inerente à atividade. Contrato que não se enquadra na categoria de proteção ao crédito rural. Reservada às operações contratadas junto às instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS”. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUTOR RURAL QUE REALIZOU INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. PLEITO DE…
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