Decisão do TJGO sobre efeito suspensivo dos embargos
TJGOJulgado em 09/03/2023 · Rel. K. D. M. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CORRESPONDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, somente será concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução se demonstrado pelo embargante: A)…
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- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.