Decisão do TJSP sobre relação com o crédito rural
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Comprovação acerca da contratação e do pagamento do seguro penhor rural. Ocorrência de chuvas excessivas na região ocasionando a perda da produtividade e da qualidade da safra de feijão. Notificação extrajudicial dando ciência à instituição financeira quanto à ocorrência de sinistro. Preenchidos os requisitos, impõe-se a cobertura securitária. Contrato que deveria ter sido quitado pela seguradora.
Ementa
APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença que acolheu os embargos para extinguir a execução principal. Apelação do embargado. Inadmissibilidade dos documentos extemporaneamente encartados com as razões de apelação. Comprovação acerca da contratação e do pagamento do seguro penhor rural. Ocorrência de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 30 decisões sobre relação com o crédito rural em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Relação com o crédito rural
- TJSC · Julgado em 07/04/2026A instituição financeira integra a cadeia de fornecimento do serviço securitário quando atua de forma ativa na comercialização do seguro, condiciona ou vincula sua contratação à liberação do crédito, inclui o prêmio no financiamento e figura como beneficiária direta da apólice, atraindo a responsabilidade solidária prevista nos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.
- TJRS · Julgado em 17/12/2025O seguro penhor rural e o seguro agrícola são legítimos, pois o primeiro garante o cumprimento da obrigação em caso de sinistro do bem dado em garantia, e o segundo é condição obrigatória para concessão do crédito rural, conforme Resolução CMN nº 4.902.
- TJSP · Julgado em 20/05/2025A cédula rural pignoratícia revela a existência de vinculação entre o custeio agrícola (cédula rural pignoratícia) e o respectivo seguro agrícola contratado com seguradora indicada pelo banco credor e integrante do seu grupo econômico.