Decisão do TJAL sobre direito de retenção
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Cláusula contratual
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Ação de rescisão de arrendamento rural cumulada com ação de cobrança e danos materiais. Sentença que julgou procedente o pedido dos autores. Interposição de embargos de declaração pelo demandado para que houvesse o reconhecimento da sucumbência recíproca, em face do pedido de despejo ter sido julgado improcedente. Nova sentença que, julgando os aclaratórios opostos, esclareceu que todos os pedidos dos demandantes foram julgados procedentes.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rescisão de arrendamento rural cumulada com ação de cobrança e danos materiais. Sentença que julgou procedente o pedido dos autores. Interposição de embargos de declaração pelo demandado para que houvesse o reconhecimento da sucumbência recíproca, em face do pedido de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 46 decisões sobre direito de retenção em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Cláusula contratual
- TJDF · Julgado em 27/08/2026Comprovado o inadimplemento do preço do arrendamento, mostra-se legítima a rescisão contratual, a retomada do imóvel e a condenação ao pagamento das parcelas devidas, nos termos dos arts. 32, III, e 41, I, do Decreto nº 59.566/1966.
- TJRS · Julgado em 24/04/2024O contrato firmado entre as partes estabelece, na cláusula quarta, ser dever do arrendatário conservar os aramados, além de manter a área em perfeito estado de conservação, o que deveria ter sido feito desde quando arrendou a área, há quase trinta anos. Se nunca o fez, ao fazer, teve que construir uma cerca inteiramente nova; incabível o ressarcimento pelo valor despendido para cumprir com sua obrigação.
- TJSP · Julgado em 21/06/2023Réu que não se desincumbe de comprovar sua alegação de que foi induzido a erro quando da assinatura do contrato.