Decisão do STJ sobre CPR como financiamento rural
STJJulgado em 26/11/2008 · Rel. H. G. B.
- Financiamento Rural
- CPR como financiamento rural
- Favorável
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Tese
- É nula a emissão de cédula de produto rural, pois desviada de sua finalidade típica, qual seja, a de servir como instrumento de crédito para o produtor rural.
Ementa
CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. SOJA. PREÇO FIXO. ENTREGA FUTURA. OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO.ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. NULIDADE. - Nos contratos agrícolas de venda para entrega…
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Outras decisões sobre Favorável
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- TJMT · Julgado em 09/06/2026A qualificação jurídica da operação financeira decorre da efetiva destinação econômica dos recursos, e não exclusivamente da espécie do título utilizado para sua formalização, admitindo-se a incidência do regime jurídico do crédito rural quando comprovado o emprego dos valores na atividade agropecuária.