Decisão do TJMT sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Indenização por danos materiais
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Tese
Restando cabalmente comprovada que a aplicação do agrotóxico, denominado 2.4 d (herbicida), foi o responsável pela perda da lavoura de tomate e pimentão da propriedade rural vizinha, em razão fenômeno deriva, o dono da plantação sobre a qual fora aplicado o referido herbicida deverá indenizar o produtor vizinho pelos danos que este experimentou, sobretudo quando deixou de tomar os cuidados necessários no manejo daquele produto químico.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. AGRAVO RETIDO. INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE. REGULARIDADE. COMUNICAÇÃO TARDIADA MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESPROVIMENTO. PROPRIEDADE RURAL VIZINHA. APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO CANAVIAL. HERBICIDA 2.4 D. FENÔMENO DA DERIVA. COMPROVAÇÃO. PERDA TOTAL DA…
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Outras decisões sobre Indenização por danos materiais
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- TJSP · Julgado em 04/03/2024O objeto da ação é restrito à reparação de danos materiais, envolvendo apenas os interesses particulares das partes. Inaplicabilidade da Súmula 618 do STJ.
- TJSP · Julgado em 10/04/2018Se comprovado que os danos ocorridos na lavoura do autor decorreram do uso inadequado de herbicida em imóvel lindeiro, é devida a indenização pelos prejuízos materiais suportados em virtude de tal fato.