Decisão do TJSP sobre deriva

TJSPJulgado em 23/02/2022 · Rel. N. D.

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. Recurso interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para impor à agravante a obrigação de não fazer consistente na abstenção de pulverização aérea de agrotóxico em…

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