Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 02/12/2009 · Rel. H. M. C.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
No tocante à cédula de crédito rural, a capitalização de juros é possível, podendo inclusive incidir capitalização mensal, desde que pactuada, Súmula 93 do STJ.
Ementa
Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Cédula de Produto Rural. Legitimidade ativa. Aplicação subsidiária do DL 167/67. Limitação de juros remuneratórios e moratórios. Capitalização. Honorários advocatícios. 1. A legitimidade ativa para a execução da cédula de produto rural pode ser…
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