Decisão do TJMG sobre direito de retenção
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Cláusula contratual
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Tese
Apresentando a sentença, ainda que de modo sucinto, os motivos pelos quais o magistrado chegou a determinado resultado, não há falar-se em sua nulidade, por ausência de fundamentação. A decisão contrária à pretensão do apelante não indica que houve erro, ainda mais quando se tem em vista que o juiz não está adstrito a uma ou outra prova, devendo decidir de acordo com sua livre convicção. A cada parte compete elaborar prova em prol do seu interesse.
Ementa
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERROR IN JUDICANDO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO.…
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Outras decisões sobre Cláusula contratual
- TJDF · Julgado em 27/08/2026Comprovado o inadimplemento do preço do arrendamento, mostra-se legítima a rescisão contratual, a retomada do imóvel e a condenação ao pagamento das parcelas devidas, nos termos dos arts. 32, III, e 41, I, do Decreto nº 59.566/1966.
- TJRS · Julgado em 24/04/2024O contrato firmado entre as partes estabelece, na cláusula quarta, ser dever do arrendatário conservar os aramados, além de manter a área em perfeito estado de conservação, o que deveria ter sido feito desde quando arrendou a área, há quase trinta anos. Se nunca o fez, ao fazer, teve que construir uma cerca inteiramente nova; incabível o ressarcimento pelo valor despendido para cumprir com sua obrigação.
- TJSP · Julgado em 21/06/2023Réu que não se desincumbe de comprovar sua alegação de que foi induzido a erro quando da assinatura do contrato.