Decisão do TJSP sobre renovação e extinção do contrato
TJSPJulgado em 04/08/2025 · Rel. A. L. R. M.
- Parceria Rural
- Renovação e extinção do contrato
- Prorrogação até o fim da colheita
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Tese
Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Liminar de reintegração de posse. Suspensão. Existência de plantação pendente de colheita. Direito de permanência do parceiro até o término da colheita.
Ementa
Agravo de instrumento. Parceria agrícola. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Liminar de reintegração de posse. Suspensão. Existência de…
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