Decisão do TJPR sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
TJPRJulgado em 07/04/2025 · Rel. A. D. R. J.
- Seguro Rural
- Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Indenização securitária por perda de produtividade agrícola devido à estiagem. Apelação parcialmente provida, readequando o limite máximo da indenização (LMI), mantendo-se a condenação em danos morais e materiais. I. Caso em exame1. Apelação…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 37 decisões sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
- TJPR · Julgado em 08/09/2026A pretensão de readequação do LMI não prospera, pois a seguradora não comprovou custo inferior com documentação idônea, limitando-se a planilha unilateral (CPC, art. 373, II).
- TJMG · Julgado em 28/05/2026A ausência de vistoria prévia para aferição do valor real dos bens segurados implica assunção do risco pela seguradora, inviabilizando a aplicação posterior da cláusula de rateio.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025Em contratos de seguro agrícola, a plantação da cultura promovida pelo segurado em conformidade com os períodos estabelecidos no zoneamento agrícola impede que a seguradora recuse o direito à indenização por evento climático com fundamento em agravamento de risco não especificado com clareza no contrato.