Decisão do TJSP sobre parceria canavieira
TJSPJulgado em 14/06/2021 · Rel. M. P.
- Parceria Rural
- Parceria canavieira
- Contrato coligado de compra e venda
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE CANAVIEIRA, COLIGADO COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTE DESSA PRODUÇÃO. Sentença de improcedência. Recurso das autoras. Cerceamento de defesa…
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Outras decisões sobre Contrato coligado de compra e venda
- TJSP · Julgado em 09/10/2023Recolhimento a menor pela falta de atualização monetária. Preparo recolhido em grande parte. Determinação de recolhimento no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado dessa decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa pública. Contratos de parceria agrícola e de compra e venda de cana-de-açúcar que são coligados, pois celebrados no mesmo momento e com propósito único.
- TJSP · Julgado em 15/06/2021Litigantes que celebraram contratos coligados de parceria agrícola e compra e venda de cana-de-açúcar. Autores, proprietários do terreno sobre o qual se dão as plantações, que alegam inadimplemento por parte das corrés em vários meses, postulando a rescisão do contrato e a cobrança do saldo devedor. Rejeição do pedido. Adoção da cláusula emptio spei. Inteligência do art. 458 do Código Civil. Percentual de remuneração dos proprietários que ficou vinculado à efetiva colheita. Impossibilidade de invocar a ocorrência de simulação.