Decisão do TJSP sobre seguro penhor rural
TJSPJulgado em 09/08/2018 · Rel. J. S. O.
- Seguro Rural
- Seguro penhor rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Preenchidos os requisitos, impõe-se a cobertura securitária. Contrato que deveria ter sido quitado pela seguradora. Embargante que tomou todas as providências cabíveis nesse sentido.
Ementa
APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença que acolheu os embargos para extinguir a execução principal. Apelação do embargado. Inadmissibilidade dos documentos extemporaneamente encartados com as razões de apelação. Comprovação acerca da contratação e do pagamento do seguro penhor rural. Ocorrência de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 45 decisões sobre seguro penhor rural em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Seguro penhor rural
- STJ · Julgado em 29/09/2026É válida a vinculação da indenização securitária ao saldo devedor da operação de crédito garantida pelo bem segurado, quando previsto contratualmente; a tese de abusividade e de publicidade enganosa não se sustenta sem prova mínima, e sua revisão demandaria interpretação de cláusulas e revolvimento de provas, providência inviável em recurso especial.
- TJMG · Julgado em 08/06/2026Nos termos do art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei nº 4.829/65, compete à instituição financeira comprovar a oferta de diferentes opções de seguradoras e a expressa adesão do mutuário à apólice contratada, ônus do qual não se desincumbiu.
- TJRS · Julgado em 04/05/2026O Seguro Penhor decorre de obrigação legal imposta pelo artigo 76 do Decreto-Lei nº 167/67.