Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Segundo, não há como se aplicar a teoria da imprevisão ao caso concreto. As supostas consequências financeiras narradas pelos embargantes deveriam ser devidamente demonstradas nos autos. Insuficiente a alegação genérica de alta do dólar e aumento elevado do preço para justificar a impossibilidade de cumprimento do contrato. Por se tratar de contrato agrícola para entrega de safra futura, a alteração do preço do produto representa risco do negócio, sujeito a intempéries e oscilações do mercado. Ausência de imprevisibilidade.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TÍTULO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL. PRESENÇA. DÍVIDA PREVISTA EM CONTRATO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões sobre Teoria da imprevisão – não se aplica
- TJSP · Julgado em 30/03/2026Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
- TJMG · Julgado em 26/02/2026A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.