Decisão do TJRS sobre despesas de armazenagem e direito de retenção
TJRSJulgado em 22/03/2012 · Rel. P. S. S.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Despesas de armazenagem e direito de retenção
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Tese
Cuidando-se de ação de arbitramento de remuneração decorrente de contrato de depósito, tem o depositário o direito de condicionar o levantamento dos bens depositados à prestação de caução idônea, a qual deve recair, em princípio, sobre os próprios bens.
Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELA ARMAZENAGEM DE ARROZ. CONTRATO DE DEPÓSITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cuidando-se de ação de arbitramento de remuneração decorrente de contrato…
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- TJMG · Julgado em 23/05/2014Tratando-se de contrato bilateral, não há como compelir a requerida a devolver o algodão armazenado em seus depósitos se a parte contrária não cumpriu sua obrigação contratual consistente no pagamento das despesas referentes aos serviços prestados (exceptio non adimpleti contractus).
- TJGO · Julgado em 16/01/2014As despesas decorrentes do armazenamento de grãos devem ser cobradas da parte devedora que contratou esse serviço e em ação própria.
- TRF1 · Julgado em 23/08/2013Sobre o custo da emissão do warrant, a sentença abordou o tema, mas o acórdão foi omisso, nada obstante a apelação os tenha reabordado. Suprindo a falha, explicita-se que a responsabilidade da emissão do warrant é do armazenador, porquanto é pressuposto que o seu custo está embutido na tarifa de remuneração da armazenagem.