Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 09/04/2024 · Rel. J. W. G.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Contrato de compra e venda de safra futura de milho, caucionado por cédula de produto rural. Intempéries climáticas. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão. Risco da atividade agrícola.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO. SAFRA FUTURA. Executoriedade do título, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784, III do CPC). Execução garantida por apólice de seguro. Contrato de compra e venda de safra…
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- TJSP · Julgado em 30/03/2026Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
- TJMG · Julgado em 26/02/2026A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.