Decisão do TJPA sobre pequena propriedade rural

TJPAJulgado em 25/09/2026 · Rel. M. F. A. B.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

Em cognição sumária, a proteção constitucional da pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser oposta à consolidação e à alienação extrajudiciais decorrentes de garantia fiduciária.

Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 407 decisões sobre pequena propriedade rural em Impenhorabilidades.

Outras decisões sobre Garantia por alienação fiduciária