Decisão do STJ sobre renovação e extinção do contrato
STJJulgado em 21/06/1991 · Rel. D. T.
- Parceria Rural
- Renovação e extinção do contrato
- Rescisão do contrato
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Tese
Sem desconstituição do contrato de parceria rural não cabe ação possessoria, embora certo que o descumprimento da obrigação pelo parceiro outorgado possa dar causa a despejo rural, como preve a legislação agraria.
Ementa
DIREITO AGRARIO; PARCERIA. AÇÃO POSSESSORIA. VALORAÇÃO DA PROVA. 1. CONSTATADA A ERRADA VALORAÇÃO DA PROVA, PARA NEGAR A EXISTENCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL, QUE A LEI EXPRESSAMENTE ADMITE POSSA SER FEITA POR TESTEMUNHAS, NÃO SE APRESENTA DEFESO A, EM RECURSO ESPECIAL, DELA TIRAR CONCLUSÃO…
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Outras decisões sobre Rescisão do contrato
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