Decisão do STJ sobre extinção do contrato
STJJulgado em 12/12/2025 · Rel. D. T.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Força maior
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Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. SÚMULA Nº 83/STJ. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 95 DA LEI Nº 4.504/64. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso…
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