Decisão do TJRS sobre natureza e conceito
TJRSJulgado em 21/05/2015 · Rel. A. L. C. P. V. R.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Natureza e conceito
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Tese
A natureza cambial do título confere-lhe autonomia em relação ao negócio subjacente, a teor do art. 10, caput, da Lei 8.929/94, o qual preconiza que se aplicam à CPR, no que forem cabíveis, as normas do direito cambiário.
Ementa
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL - CPR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DO TÍTULO. PROVA PERICIAL. AGRAVO RETIDO. MÉRITO. 1- ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há falar em ilegitimidade passiva do embargante…
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