Decisão do TRF4 sobre responsabilidade da corretora de seguros
TRF4Julgado em 20/10/2026 · Rel. S. R. T. G.
- Seguro Rural
- Responsabilidade da corretora de seguros
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Tese
A instituição financeira estipulante, a corretora de seguros e a seguradora respondem solidariamente perante o consumidor, pois integram a mesma cadeia de fornecimento de serviços, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 14 do CDC.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. CANCELAMENTO UNILATERAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO. SÚMULA 616 DO STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. DANOS MORAIS AFASTADOS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME…
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- TJPR · Julgado em 08/06/2025Ação de cobrança proposta por produtor rural em razão de indenização securitária parcial de máquina agrícola.2. Sentença de procedência para condenar, solidariamente, a corretora e a seguradora ao pagamento da indenização complementar, declarando a falha na prestação do serviço e a nulidade da cláusula de rateio.3. Apelações interpostas pela corretora e seguradora, arguindo cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial.
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