Decisão do TJSP sobre renovação e extinção do contrato
TJSPJulgado em 31/08/2023 · Rel. L. C.
- Parceria Rural
- Renovação e extinção do contrato
- Rescisão do contrato
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Tese
Rescisão contratual que se deu por culpa do réu. Direito do autor ao distrato, tendo em vista a análise probatória. Réu que realizou venda de gado e de bens do autor sem autorização.
Ementa
APELAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. Pedido de reintegração de posse C.C. Declaração de contrato de parceria. Sentença de procedência do pedido autoral e improcedência da reconvenção. Apelação do réu-reconvinte. PRELIMINAR de nulidade da audiência. Réu que não apresentou rol de testemunhas tempestivamente.…
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