Decisão do TJPR sobre aspectos processuais
- Recuperação Judicial
- Aspectos processuais
- Suspensão da execução contra coobrigados
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Tese
Possibilidade de o feito prosseguir em face do executado que integrou a cédula de crédito rural na condição de avalista e devedor solidário da obrigação. 4. Entendimento sedimentado pelo STJ no sentido de que a recuperação judicial do devedor principal não obsta o prosseguimento das execuções ajuizadas contra os devedores solidários.
Ementa
EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AS AÇÕES A ELE RELATIVAS, INCLUSIVE QUANDO CUMULADAS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão…
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- TJSP · Julgado em 13/04/2026O processamento da recuperação judicial não suspende as execuções em face de terceiros devedores solidários ou garantidores. Caso concreto em que o juízo recuperacional determinou expressamente o descadastramento das pessoas físicas do polo ativo da recuperação.