Decisão do TJSP sobre condomínio pro-indiviso
TJSPJulgado em 11/03/2025 · Rel. P. A.
- Arrendamento Rural
- Condomínio pro-indiviso
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Tese
Em sendo os imóveis de propriedade comum, os rendimentos dele decorrentes devem ser partilhados em proporções correspondentes aos quinhões de cada condômino, sendo irrelevante que a área arrendada seja inferior à que tinha direito qualquer das partes.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO POR UMA DAS CONDÔMINAS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR DE ACORDO COM SEU QUINHÃO – IMÓVEIS RURAIS EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO – IRRELEVÂNCIA DO TOTAL DA ÁREA – OBRIGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS FRUTOS DO ARRENDAMENTO RURAL NOS…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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