Decisão do TJMT sobre defensivos agrícolas
TJMTJulgado em 23/02/2024 · Rel. C. A. A. R.
- Responsabilidade Civil
- Defensivos agrícolas
- Indenização devida
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Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRODUTOR RURAL – FUNGICIDA – SYSTHANE CE – INFORMAÇÃO INADEQUADA – APLICAÇÃO NA FORMA RECOMENDADA – INEFICÁCIA DO PRODUTO – QUEBRA NA PRODUTIVIDADE – EXISTÊNCIA DO DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE – ARTS. 186 E 927, AMBOS DO C. CIVIL – DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO…
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O DRJuris tem 5 decisões sobre defensivos agrícolas em Responsabilidade Civil.
Outras decisões sobre Indenização devida
- STJ · Julgado em 01/09/2026Em geral, associa-se a responsabilidade dos fabricantes às hipóteses em que um produto é adquirido sem apresentar as qualidades a que se propõe. Mas, além da conformidade do produto, os fabricantes também são responsáveis pelas informações prestadas aos adquirentes.
- TJMG · Julgado em 19/11/2025Evidenciados os lucros cessantes, decorrentes da ineficácia do defensivo agrícola fornecido pela Ré/Vendedora e utilizado nas lavouras do Demandante/Comprador, para o controle de pragas, é devida a reparação material pelas perdas experimentadas, podendo ser diferida a apuração do quantum indenizatório para a Fase de Liquidação de Sentença.
- TJRS · Julgado em 02/09/2020No caso, o apelado, por recomendação do representante da empresa apelante, adquiriu fungicidas inapropriados para a lavoura de arroz, os quais não surtiram os efeitos esperados, de modo que o fungo Brusone se alastrou pela plantação. Em decorrência da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, o vendedor tem o dever de orientar o adquirente de forma adequada sobre a destinação do produto.