Decisão do TJSP sobre tipo de solo

TJSPJulgado em 18/12/2024 · Rel. C. C. C. R.

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Tese

Pedido de pagamento do prêmio em razão de sinistro de lavoura de milho. Sentença de procedência parcial. Apelo dos corréus. Inconformismo injustificado. Apelação do réu BANCO DO BRASIL que não impugna especificamente o fundamento da sentença, qual seja, a quitação do contrato que dá direito ao prêmio do seguro agrícola, bem como a obrigatoriedade de cobertura ante a assunção de risco pela seguradora, que não procedeu à devida vistoria da área de plantio.

Ementa

Apelação. Ação de cobrança de seguro. Cédula de Crédito Rural. Seguro agrícola. Pedido de pagamento do prêmio em razão de sinistro de lavoura de milho. Sentença de procedência parcial. Apelo dos corréus. Inconformismo injustificado. Apelação do réu BANCO DO BRASIL que não impugna especificamente o…

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