Decisão do TJMS sobre direito de retenção
TJMSJulgado em 23/05/2011 · Rel. R. B. B.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Comprovação das benfeitorias
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Tese
O deferimento do pedido de retenção do imóvel está condicionada à comprovação da realização das benfeitorias.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO. UTILIZAÇÃO DA DENÚNCIA VAZIA COMO JUSTIFICATIVA PRA RETOMADA DO IMÓVEL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INSINCERIDADE DOS ARRENDANTES. NÃO COMPROVADA BENFEITORIAS. NÃO COMPROVADAS.…
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Outras decisões sobre Comprovação das benfeitorias
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