Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
TJRSJulgado em 17/12/2009 · Rel. M. A. S. C.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
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Tese
A parte autora ao não acompanhar e fiscalizar a análise do percentual de umidade e impureza do produto, por ocasião da entrega ao demandado, renunciou ao direito de, posteriormente, contestar a regularidade da classificação.
Ementa
AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO VERBAL. SECAGEM E LIMPEZA DE ARROZ. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO COM ABATIMENTO DE PERCENTUAL A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO. TAXA DE UMIDADE E IMPUREZA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE PRODUTO A SER DEVOLVIDO AOS AUTORES. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. Desnecessidade de…
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