Decisão do TRF1 sobre direito de retenção
TRF1Julgado em 04/05/2010 · Rel. L. T. A.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
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Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EM EF IMÓVEL RURAL. ARRENDATÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO NA POSSE: IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. 1- o art. 689 CPC (não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do…
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